A O servidor é permitido de aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação sindical.
B O servidor é proibido de opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
C O servidor é permitido de cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
D O servidor é proibido de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.