A A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa 75 (setenta e cinco) anos, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
B A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período estabelecido de acordo com a gravidade da doença.
C A aposentadoria voluntária pode ocorrer de forma proporcional, e a aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa 70 (setenta) anos.
D No caso de aposentadoria da função de magistério, as regras de aposentadoria igualaram-se a dos outros servidores públicos federais no tocante à idade mínima.