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Os recursos hídricos são as águas disponíveis na natureza, em diferentes estados e formas, como rios, lagos, oceanos, geleiras, lençóis freáticos etc. São essenciais para a vida, a saúde, a produção de alimentos, a geração de energia, o transporte, o lazer, entre outros usos. O instrumento legal que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil é a:

  • Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
  • Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
  • Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
  • Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
  • Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
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