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FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 7 Direito Sanitário 3 Engenharia Ambiental e Sanitária 7 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 11 Legislação Federal 1 Matemática 9 Português 17 Raciocínio Lógico 1
#3037733
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
2024 FUNCEPE Prefeitura de General Sampaio - CE
Fiscal Ambiental

Conforme disposto na Lei n° 12.305/10, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, EXCETO 

  • coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
  • drenagem urbana.
  • transporte de águas pluviais urbanas.
  • detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
  • tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
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