A as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
B as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 10 (trinta) metros, em zonas urbanas.
C as encostas ou partes destas com declividade inferior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
D as áreas em altitude inferior a 1.300 (mil e trezentos) metros, qualquer que seja a vegetação.
E em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 20 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.