Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2717842

O Prefeito do Município de Vila Velha será processado e julgado originariamente:

  • Nos crimes de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Nos crimes federais, na Primeira Instância da Justiça Federal.
  • Na Primeira Instância estadual em qualquer hipótese, pois não há foro por prerrogativa de função para os prefeitos.
  • Nos crimes eleitorais, pelo Tribunal Regional Eleitoral.
  • Nos crimes de menor potencial ofensivo, por Turma Recursal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora