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#2717788

Analise os itens a seguir sobre serviços públicos e assinale a alternativa incorreta:

  • Denomina-secaducidadea extinção da concessão por culpa da concessionária.
  • Denomina-serescisãoa extinção da concessão de serviços públicos sem culpa da concessionária, ou seja, por critérios de oportunidade e conveniência da Administração Pública.
  • A execução dos serviços públicos pode se dar de forma indireta mediante delegação negocial – ou simplesmentedelegação–, que consiste na transferência da responsabilidade pela prestação do serviço por força de ato ou contrato administrativo.
  • Pode-se afirmar que a naturezaintuito personaedas concessões de serviços públicos é mitigada pela legislação, sendo possível a realização de subconcessões (subcontratações).
  • A execução de serviços públicos pode se dar de forma indireta mediante outorga – que alguns doutrinadores chamam de delegação legal –, na qual a lei cria ou autoriza a criação de uma entidade que titularizará a prestação do serviço.
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