A A execução dos serviços públicos pode se dar de forma indireta mediantedelegação negocial– ou simplesmentedelegação–, que consiste na transferência da responsabilidade pela prestação do serviço por força de ato ou contrato administrativo.
B A execução de serviços públicos pode se dar de forma indireta mediante outorga – que alguns doutrinadores chamam dedelegação legal–, na qual a lei cria ou autoriza a criação de uma entidade que titularizará a prestação do serviço.
C Pode-se afirmar que a naturezaintuito personaedas concessões de serviços públicos é mitigada pela legislação, sendo possível a realização de subconcessões (subcontratações).
D Denomina-secaducidadea extinção da concessão por culpa da concessionária.
E Denomina-serescisãoa extinção da concessão de serviços públicos sem culpa da concessionária, ou seja, por critérios de oportunidade e conveniência da Administração Pública.