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#2367857

Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:

  • é afetada pela prática de falta grave, hipótese em que o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido.
  • não se aplica ao condenado submetido ao regime fechado.
  • se dará apenas em virtude do trabalho, mas não do estudo.
  • não é computada durante o período em que o preso se recupera de acidente de trabalho.
  • será declarada pelo juiz da execução independentemente de serem ouvidos Ministério Público e defesa.
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