A em casos em que não há outra propriedade em nome do favorecido.
B através da justiça comum, com indenização apenas quando se tratar de áreas destinadas a equipamento de lazer.
C com ressarcimento, somente através de títulos do tesouro direto.
D somente em áreas rurais, mediante isenção de tributo territorial ou predial.
E com prévia e justa indenização em dinheiro.