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#1681189

Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar que:

  • a cassação dos direitos políticos de pessoa natural equivale à perda de personalidade.
  • a proteção que o Código Civil defere ao nascituro alcança o natimorto com relação a tais direitos.
  • mesmo o natimorto adquire personalidade jurídica.
  • a personalidade civil tem início com o registro em cartório do nascimento com vida depois de decorridas 24 horas.
  • o nascimento com vida por si só não confere os direitos de personalidade ao recém-nascido.
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