Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 6
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 15
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
Português 5
llaney sempre foi prodígio em seus estudos, tendo
ingressado no ensino médio aos doze anos, e
concluído aos quinze anos. Com a mesma idade ele
ingressou na universidade. Muito estudioso, o rapaz
decidiu prestar concurso público para o cargo de
auxiliar de atendente, na prefeitura de sua cidade. O
cargo exigia o nível médio, bem como a idade mínima
de dezoito anos, conforme a lei que instituía o cargo e
o edital do concurso, llaney foi aprovado em primeiro
lugar, todavia, na data da posse, o rapaz contava com
dezessete anos e onze meses de idade. Considere
que o candidato fora emancipado voluntariamente
por seus pais quando possuía dezessete anos
completos. Com base no posicionamento dos
tribunais superiores, assinale a opção correta.
