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#2082367

Incorrendo em crime de responsabilidade, nos moldes da Lei n° 1.079/1950, o Governador de um Estado pode ser condenado, nesse âmbito, a:

  • inabilitação após o mandato para o exercício de função pública e multa civil.
  • multa civil e perda dos direitos políticos.
  • perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública.
  • ressarcimento de danos e perda do cargo.
  • multa civil e perda do cargo.
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