A O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
B Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
C Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhai não suprirá a falta.
D Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 03 (três) pessoas idôneas.
E Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo.