A É possível a criação de partidos políticos regionais, para participação em eleições estaduais e municipais.
B Permite-se o recebimento, por partidos políticos, de recursos financeiros oriundos de governos estrangeiros, com os quais haja vinculação ideológica.
C Os estatutos partidários não podem estabelecer regras disciplinares aos associados, as quais devem ser previstas em lei.
D Ficam os partidos dispensados da prestação de contas à Justiça Eleitoral, caso o façam perante o Ministério Público Federal.
E Obrigatoriamente , após a aquisição de personalidade jurídica, devem os partidos registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.