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#2729611

Sobre as disposições aplicáveis aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que:

  • a fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.
  • a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de apenas uma das partes do contrato.
  • a venda de ascendente a descendente é nula.
  • a compra e venda entre cônjuges é ilícita,mesmo comrelação a bens excluídos da comunhão.
  • até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os riscos do preço corrempor conta do comprador.
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