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FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Noções de Informática 10 Português 15
#2729596
Direito Processual Civil - CPC 1973: Princípios Gerais do Processo
2015 FUNCAB FUNASG - RJ
FUNASG Advogado

A respeito da garantia constitucional contida no princípio do juiz natural, é correto afirmar que:

  • permite a existência e a criação de tribunais de exceção.
  • a competência do juiz ao caso concreto pode ser instituída após a ocorrência do fato que gerou o processo.
  • aplica-se somente às hipóteses de competência absoluta.
  • a prerrogativa de foro em razão de interesse público viola o princípio do juiz natural.
  • aplica-se somente às hipóteses de competência relativa.
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