A as alterações nos horários de assistência técnica do farmacêutico responsável deverá ser comunicada somente ao proprietário do estabelecimento.
B toda empresa que exerça atividade de venda, fornecimento, dispensação, distribuição de drogas e medicamentos requer, obrigatoriamente, um farmacêutico responsável técnico.
C a designação do farmacêutico responsável técnico dispensa requerimento ao respectivo Conselho Regional de Farmácia sendo necessária apenas sua anotação.
D não há necessidade de comunicação ao Conselho Regional de Farmácia quando houver afastamento provisório do farmacêutico responsável técnico.
E a certidão de regularidade técnica emitida pelo Conselho Regional de Farmácia quando houver afastamento provisório do farmacêutico responsável técnico.