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#2706851

Relativamente às normas de concessão de serviços públicos, a caducidade, entendida como:

  • extinção natural do contrato pelo término do prazo pactuado.
  • descumprimento das normas contratuais por culpa recíproca entre o concedente e o concessionário.
  • extinção do contrato decorrente por culpa exclusiva do contratado.
  • decorre da extinção do contrato na hipótese de falência.
  • retomada do serviço público pelo poder concedente por razões de interesse público.
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