A Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
B É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C Mesmo em estágio probatório, havendo pedido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.
D A proibição de acumular não se estende a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.