A manutenção, em condições adequadas, pelo usuário , dos equipamento s dos serviços instalados em seu domicílio, estabelecimento e ainda nas vias públicas em geral.
B responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos.
C prioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas com a atividade industrial e com os interesses comerciais
D viabilização do desenvolvimento social e econômico e esgotamento gradual dos recursos hídricos.