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#2748745

É uma das características da concessão de serviço público a possibilidade de:

  • revogação unilateral, fundada na precariedade do vínculo entre concedente e concessionário.
  • pessoa física, jurídica ou consórcio de empresas figurar como concessionário.
  • assinatura de contrato com prazo determinado ou indeterminado
  • delegação na modalidade de concorrência pública.
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