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FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Econômico 2 Direito Financeiro 2 Direito Sanitário 1 Direito do Consumidor 4 Inglês 5 Legislação Estadual 3 Português 14 Redação Oficial 1
#2748764
Direito do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor, Inversão do Ônus da Prova, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
2014 FUNCAB SEPLAG-MG
Direito

No que diz respeito às excludentes de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviços ,o ônus da provas.

  • comporta inversãoope judieis, se verificada a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência do consumidor
  • é preestabelecidoope legisem desfavor do consumidor, independentemente da análise da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor
  • é preestabelecido ope legis em desfavor do fornecedor, independentemente da análise da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.
  • comporta inversãoope judieis, independente da análise da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.
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