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FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Econômico 2 Direito Financeiro 2 Direito Sanitário 1 Direito do Consumidor 4 Inglês 5 Legislação Estadual 3 Português 14 Redação Oficial 1
#2748763
Direito do Consumidor: Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Diálogo das fontes, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Consumidor
2014 FUNCAB SEPLAG-MG
Direito

Sobre o conceito legal de consumidor e a sua interpretação, o Superior Tribunal de Justiça:

  • adota a teoria objetiva ou maximalista, admitindo a possibilidade de pessoas jurídicas figurarem na qualidade de consumidoras.
  • nega a possibilidade de que pessoa jurídica seja considerada consumidora.
  • adota a teoria dos bens típicos de consumo, com abrandamentos em caso de pessoas físicas.
  • adota a teoria finalista, com flexibilização em caso de comprovada vulnerabilidade de profissionais e pessoasjurídicas.
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