Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1601305

O Município Y expede alvará de licença de obra para construção, levando o administrado a iniciar a obra. Posteriormente, o interessado foi surpreendido com embargo sumário da obra pelo mesmo município, sob o argumento de suspeita de irregularidade às leis vigentes. Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

  • O alvará de licença poderá ser revogado, sob o argumento de ilegalidade.
  • O alvará de licença não poderá ser anulado sem o devido processo legal que garanta a ampla defesa e o contraditório.
  • O alvará de licença deverá ser revogado, sem a oitiva do administrado, detentor da licença.
  • O alvará de licença somente poderá ser revogado e não anulado.
  • O alvará de licença poderá ser anulado de forma sumária.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora