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FUNCAB - 2014 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Agente administrativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Administração de Recursos Materiais 1 Arquivologia 1 Atualidades 10 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 2 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Matemática 3 Matemática Financeira 3 Noções de Informática 10 Português 15 Raciocínio Lógico 4 Redação Oficial 1 Serviço Social 4
#2006619
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
2014 FUNCAB Prefeitura de Rio Branco - AC
Agente administrativo

O Estatuto do Idoso, instituído no Brasil por meio da Lei Federal n° 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior à: 

  • sessenta anos, independente de ser homem ou mulher.
  • sessenta e cinco anos, se homem e sessenta, se mulher.
  • sessenta anos, se homem e cinquenta e cinco, se mulher.
  • sessenta e cinco anos, independente de ser homem ou mulher.
  • sessenta anos, se trabalhador rural e sessenta e cinco, se trabalhador urbano.
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