A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
C universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
E descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.