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#2409030

Sobre o tema do controle da Administração Pública, é correto dizer que o recurso hierárquico próprio é aquele que:

  • é endereçado à autoridade superior, podendo ser interposto sem necessidade de prévia disposição legal.
  • é endereçado à autoridade que não ocupa posição de superioridade hierárquica, podendo ser interposto apenas nas hipóteses de expressa previsão legal.
  • é endereçado à autoridade que ocupa posição superior ou não, podendo ser interposto apenas nas hipóteses de expressa previsão legal.
  • é endereçado à autoridade que não ocupa posição de superioridade hierárquica, sem necessidade de prévia disposição legal.
  • é endereçado à autoridade superior, podendo ser interposto apenas nas hipóteses de expressa previsão legal.
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