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#2748439

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:

  • inegociáveis.
  • inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.
  • inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos.
  • inegociáveis pelo prazo de 20 (vinte) anos
  • inegociáveis pelo titular até a sua morte, mas plenamente negociáveis pelos herdeiros ou legatários, por se tratar de direito pessoal.
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