A É livre a manifestação do pensamento, com a garantia do anonimato.
B Salvo disposição legal expressa, nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
C É plena a liberdade de associação para fins lícitos civis ou paramilitares.
D Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
E É livre a expressão da atividade cientifica, desde que conferida licença nos termos da lei.