A Quando subordinado o negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito
B O termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito.
C Nos contratos, presume-se o prazo em favor do credor.
D São lícitas as condições potestativas.
E As condições juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.