A Os Conselhos de Saúde são responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde local.
B A representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
D Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde e aprovadas na CIT
E As Conferências de Saúde atuam no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.