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#2777638

A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros é:

  • subjetiva, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • subjetiva, não assegurado o direito de regresso contra o responsável.
  • objetiva, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • objetiva, não assegurado o direito de regresso contra o responsável.
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