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#2777732

Segundo o artigo 9º da Lei nº 6.938/1981, qual é o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?

  • O sistema estadual do meio ambiente.
  • O Cadastro Técnico Estadual de atividades potencialmente poluidoras.
  • O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
  • A criação de espaços territoriais protegidos exclusivamente pelo Poder Público Estadual, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
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