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#2777545

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público no exercício de mandato eletivo:

  • não precisa se afastar de seu cargo, emprego ou função, caso se trate de mandato de prefeito.
  • precisa se afastar de seu cargo, emprego ou função, caso se trate de mandato de vereador, em todos os casos.
  • em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.
  • ficará afastado do cargo, emprego ou função, caso se trate de mandato eletivo distrital.
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