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#2324900

A inércia ou negligência do querelante que, após o início da ação penal privada, deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos, acarretando a perda do direito de prosseguimento da ação, denomina-se:

  • prescrição.
  • perempção.
  • decadência.
  • desaforamento.
  • libelo.
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