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#2804045

O habeas corpus poderá ser impetrado:

  • por qualquer pessoa, emseu favor ou de outrem.
  • somente pelo ofendido, representado por seu advogado.
  • somente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.
  • somente pelo Ministério Público.
  • somente pelo ofendido ou pelo Ministério Público.
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