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#2806195

O Estado Brasileiro:

  • Não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los , embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
  • Tem como forma de governo a democracia.
  • Tem como regime político a federação.
  • É formado pela União, Estados, Distrito Federal,Municípios e Territórios.
  • Possui como forma de Estado a República.
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