A O ato será declarado nulo, mesmo que da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
B Ocorrerá com a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.
C Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos no exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no artigo 167 do CP.
D Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos de curador ao menor de 18 anos.
E Todas as partes poderão arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.