A O controle de constitucionalidade concentrado encontra obstáculo na norma constitucional de eficácia contida.
B Umamedida provisória editada por umMinistro de Estado constituiria inconstitucionalidade formal orgânica.
C Os decretos do Poder Executivo não estão sujeitos ao controle de constitucionalidade.
D Para haver reforma da Constituição de 1988, foi necessário o plebiscito. Se este não tivesse ocorrido ou se houvesse fora dos parâmetros constitucionais, haveria inconstitucionalidade por víciomaterial.
E Os vícios formais dizem respeito ao próprio conteúdo do ato, originando-se de um conflito com os princípios estabelecidos na Constituição. E, evidentemente, a inconstitucionalidade formal envolve não só o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional, mas também a aferição do desvio de poder ou do excesso de poder legislativo.