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#2808395

De forma geral, os ingressos extraorçamentários:

  • podem ser entendidos como recursos financeiros de caráter temporário.
  • integram as alocações da Lei Orçamentária Anual.
  • não possuem previsão formal na Lei Orçamentária Anual, mas são de caráter orçamentário, podendo ser utilizados em programas e políticas públicas.
  • são recursos que constituem passivos exigíveis e cujas restituições estão sujeitas à autorização legislativa.
  • são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.
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