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#2808558

Sobre os princípios constitucionais da Constituição Federal, é possível afirmar:

  • O princípio da eficiência é um conceito econômico, não qualifica normas, somente atividades.
  • Tudo é permitido, exceto o legalmente proibido.
  • O princípio da moralidade alcança a moral institucional; desta forma, esse princípio se sobrepõe ao princípio da legalidade.
  • O princípio da impessoalidade é o que mais se aproxima da ideia de bons-costumes e da boa-fé.
  • A legalidade impõe obrigação ao gestor público e a finalidade limita sua ação, sendo assim legalidade e finalidade devem ser vistas de forma dissociada.
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