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#2808505

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando são efetuadas movimentações de parte do orçamento para outras unidades administrativas. As descentralizações de créditos orçamentários:

  • modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).
  • alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais.
  • não poderão ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.
  • permi tem que a execução da despesa orçamentária seja realizada por outro órgão ou entidade.
  • alteram as classificações institucional, funcional, programática e econômica do credito em referência.
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