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#2808468

Segundo o arcabouço legal – Lei Federal n° 4.320/1964 e Lei Complementar n° 101/2000 – a dívida pública pode ser definida como consolidada (ou fundada) ou flutuante. Nas opções abaixo, estão listadas algumas características associadas ao seu devido enquadramento como consolidada (ou fundada) ou flutuante. Assinale a única alternativa correta.

  • Compromisso de exigibilidade superior a doze meses – dívida flutuante.
  • Eventuais insuficiências de caixa de curto prazo – dívida flutuante.
  • Compromissos contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos – dívida flutuante.
  • Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida – dívida pública consolidada ou fundada.
  • Autorização legislativa para amortização ou resgate – dívida flutuante.
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