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#2406937

A posse é o ato pelo qual se dá a investidura de uma pessoa em certo cargo público e possui como característica:

  • o prazo de 15 dias para tomá-la, contados da publicação do ato de provimento.
  • a não dependência de prévia inspeção médica oficial
  • a dispensa de apresentação de declaração de bens.
  • a exoneração do servidor que, nomeado, não tomá-la no prazo previsto.
  • a possibilidade de ser feita por procuração específica.
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