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#2019772

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarema terceiros:

  • depende de previsão contratual expressa.
  • exige a demonstração do elemento subjetivo.
  • depende da prova do dolo do agente.
  • dispensa a existência de nexo de causalidade.
  • independe da verificação da culpa
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