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FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 14 Direito Civil 2 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 1 Legislação de Trânsito 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Noções de Informática 10 Português 15
Anulada / Desatualizada
#2804435
Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2013 FUNCAB DETRAN-PB
Advogado

“A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo a normatização previdenciária, tal assertiva compete:

  • aos Estados.
  • à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social.
  • aos Municípios.
  • somente aos Estados eUnião, concorrentemente.
  • à União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego.
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