A no prazo de 30 (trinta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em 15 (quinze) dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena de ser autuada por exercício ilegal da profissão.
B em 30 (trinta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será autuada por exercício ilegal da profissão.
C em 60 (sessenta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será autuada por exercício ilegal da profissão.
D no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em 30 (trinta) dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena de ser autuada por exercício ilegal da profissão.
E em 15 (quinze) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será autuada por exercício ilegal da profissão.