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#2783696

Assinale a alternativa correta, quanto à improbidade administrativa.

  • A suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública são algumas das consequências, previstas na Constituição Federal, pela prática de atos de improbidade administrativa.
  • Os atos de improbidade administrativa têm natureza criminal.
  • A possibilidade de responsabilização dos agentes públicos por improbidade administrativa não depende de prévia previsão legal das condutas ilícitas.
  • A caracterização do ato de improbidade administrativa só ocorre se o agente público agir com dolo.
  • A Constituição Federal não admite que a lei estabeleça gradação da sanção a ser aplicada pela prática de atos de improbidade administrativa.
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