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Direito do Consumidor: Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Consumidor, Fornecedor

2013 FUNCAB ANS

Ativ. Téc. de Complexidade Intelectual Administração +

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

A o fornecedor não pode ser pessoa física.

B não se sujeitam às suas normas as pessoas jurídicas de direito público.

C o consumidor não pode ser pessoa jurídica.

D não se sujeitam às suas normas os serviços prestados sem remuneração.

E consumidor é todo aquele que adquire ou utiliza produto ou serviço como intermediário ou destinatário final.

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